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12 de Novembro de 2007 |
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por Gilberto Gil*
artigo publicado no jornal O Globo de 11/11/2007
O impacto que as novas tecnologias e o avanço das redes
digitais têm causado sobre o Direito Autoral é reconhecido em todo o
planeta. Os limites da legislação autoral brasileira ficam mais claros
com a novidade digital, mas seus problemas são anteriores ao surgimento
da internet. A necessidade de fortalecer o papel do Estado na resolução
de desequilíbrios nesse setor estratégico vem crescendo na medida em
que a legislação envelhece e os desafios se apresentam.
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09 de Novembro de 2007 |
Estão abertas as inscrições para o II Edital das Artes da Prefeitura de Fortaleza. A grande novidade fica por conta da obrigatoriedade da licença Creative Commons, que permite a livre distribuição do que for produzido.
Boas notícias para quem faz arte em Fortaleza. Estão abertas, desde ontem, as inscrições para o II Edital das Artes da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), da Prefeitura de Fortaleza. Dessa vez, são 14 editais que prometem financiar criações, gravações, publicações, pesquisas e manutenções de grupos de Fortaleza em linguagens como Música, Dança, Fotografia, Artes Visuais, Literatura, Audiovisual e Teatro. Também foram criados três novos editais para outras áreas (Mídias Digitais, Culturas Populares e Circo) e para o Carnaval.
A grande novidade, no entanto, está na obrigatoridade de vincular as obras produzidas à licença Creative Commons. Com isso, os direitos de autoria ficam resguardados, mas o produto pode ser distribuído, copiado e executado livremente. Fica a critério do autor liberar o uso para fins comerciais. Além disso, todas as atividades de circulação devem ser gratuitas. A lógica é a de que, se o dinheiro utilizado para a produção dessas obras é público, também elas devem ser públicas.
"Essa é uma decisão política. Queremos incomodar e realmente levantar essa discussão sobre direito autoral", aponta Sílvia Bessa, coordenadora dos Editais. "Hoje já vemos outras formas de acesso, de compartilhamento e de distribuição do conhecimento. É uma pecepção de que existem outros mercados possíveis", afirma Paulo Amoreira, coordenador do Núcleo de Mídias Digitais.
Para mais informações, [leia a matéria completa aqui. Fonte: Jornal O Povo, 07/11/2007, por Amanda Queirós.
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24 de Outubro de 2007 |
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Como muita gente sabe, a principal fonte de recursos para o projeto
Creative Commons são doações feitas de forma descentralizada por
qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo interessada em apoiar o
projeto. Para isso, todos os anos o projeto Creative Commons realiza
uma campanhar para incentivar doações. Nesse ano, a campanha começou no
dia 1o de Outubro e já atingiu a marca de 140 mil dólares. A meta de
captação deste ano é de 500 mil dólares e o objetivo é tentar atingir
esse valor até o dia 31 de dezembro. Assim, o apoio de qualquer pessoa
interessada no projeto é fundamental. Para ajudar a contribuir para o
desenvolvimento de uma cultura colaborativa ainda mais viva e de
ferramentas que entregam aos autores o poder de decidir o que fazer com
sua obra, sem intermediários, o CC criou um site para doações:
www.creativecommons.org/support.
Como deu para ver, este apoio é fundamental para o projeto e no melhor
espírio "Radiohead", qualquer contribuição de qualquer valor é
bem-vinda.
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20 de Outubro de 2007 |
O CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV - foi destaque no dia 19 de outubro na CNN.
A matéria destaca o Tecnobrega, estilo musical de Belém do Pará e
objeto de estudo da pesquisa realizada em parceria pelo CTS-FGV com a
Fipe-USP em 2006. A pesquisa mapeia a cadeia produtiva do tecnobrega,
analisando seu modelo de negócios tanto do ponto de vista quantitativo
como qualitativo. Veja abaixo a matéria original em inglês na íntegra: 'Brega' sound turning industry on its ear Story Highlights - Tecnobrega artists see counterfeiters as key to their success
- A new business model for the digital era -- music as a service not a good
- The "brega" sound: Cloyingly sweet melodies and synth-driven shuffle beats
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